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ESTUDANTES INTERNACIONAIS

Aos Estudantes Internacionais é aplicado um valor de propina diferente. É considerado como estudante internacional o estudante matriculado no ano letivo A/A+1 que não seja nacional de um país Europeu ou que não resida em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior. O tempo de residência com “autorização de residência para estudo” não releva para os efeitos da não consideração como estudante internacional.

Os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do estatuto de estudante internacional mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreverem inicialmente ou para que transitem ainda que, durante a frequência do ciclo de estudos, lhes venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais.

A um estudante internacional só deixará de ser aplicado o estatuto de estudante internacional caso adquira a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia, produzindo efeitos no ano letivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade.

Ao estudante com nacionalidade estrangeira, que ingressa no IPS pelos concursos de acesso ou mudança de par instituição/curso a CTeSP, Concursos Especiais a Licenciatura, Acesso a Pós-Graduação e/ou Mestrado, é aplicada a propina de estudante internacional a menos que comprove, no momento da matrícula/inscrição, que é nacional de um país Europeu ou que reside em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano de ingresso no IPS. O tempo de residência com “autorização de residência para estudo” não releva para os efeitos da não consideração como estudante internacional - n.º 1 do art.º 3.º do Dec. Lei 62/2018.

Os pedidos de alteração do valor da propina aplicada em determinado ano letivo, aos estudantes que não ingressaram através do estatuto de estudante internacional, mas que tenham nacionalidade estrangeira, devem ser formalizados junto da Divisão Académica, até 30 de novembro ou até 30 dias após a matrícula/inscrição, desde que não seja ultrapassado o 31 de dezembro ou, caso o estudante ingresse apenas no 2º semestre, até 31 de março.

Para o efeito, o estudante deve apresentar declaração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras onde conste especificamente a informação de que reside em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano de ingresso no IPS, devendo a mesma especificar que durante esse tempo a autorização de residência não foi considerada para efeitos de estudo.

Pode consultar Despacho n.º 42/2021 do Presidente do IPS.