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Despacho n.º 10527/2010, 23 de junho de 2010
9 de maio de 2014
Despacho n.º 5852/2013, 6 de maio de 2013
Portaria n.º 256/2005, 16 de março de 2005
8 de julho de 2010
Decreto-Lei n.º 206/2009, 31 de agosto de 2009
Requerimento de Atribuição do Título de Especialista
Tabela de emolumentos em vigor no IPS