 Sobre
o IPS
Legislação & Documentos
Política
de Proteção de Dados IPS
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS IPS
 SOBRE A
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais do Instituto
Politécnico de Setúbal tem como objetivo reforçar o compromisso e
respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados
pessoais, sendo diretamente aplicável a todas as operações, que
envolvam exclusivamente o tratamento de dados pessoais,
desenvolvidas no âmbito das atividades prosseguidas por todos os
seus serviços e Unidades Orgânicas.
O Instituto Politécnico de Setúbal reconhece o direito à proteção dos
seus dados pessoais, de todos os que interagem com a instituição e
que a ela confiam o tratamento dos seus dados, assegurando que
lhes é dado conhecimento da finalidade e do processo de tratamento
da informação fornecida, bem como dos direitos que lhes assistem
nesta matéria e da forma de exercício dos mesmos, nos termos e em
conformidade com o disposto no RGPD.
O Instituto Politécnico de Setúbal estabelece a presente Política de
Proteção de Dados Pessoais, tendo em vista a facilitação da
aplicação efetiva do RGPD no quadro das características e
especificidades próprias que lhe são colocadas enquanto Instituição
de Ensino Superior Pública, dando a conhecer à Comunidade
Académica e aos restantes Utilizadores as regras gerais de
privacidade e de tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata
de forma lícita, leal e transparente, no estrito respeito e
cumprimento do quadro geral da Proteção de Dados vigente no
ordenamento jurídico português.
Assim, encontram-se definidos os procedimentos para a solicitação,
devidamente legitimada, ao acesso, à retificação ou ao apagamento
de dados pessoais. Estão criados os mecanismos que facilitam o
exercício do direito à limitação do tratamento, do direito de
portabilidade e do direito de oposição e as regras que
complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento
de dados pessoais, previstas nos Termos e Condições que regulam a
oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram
devidamente publicitadas nos respetivos serviços específicos aos
quais a comunidade académica e outros utilizadores recorrem.
Em conformidade com o novo modelo de governação das
organizações instituído pelo RGPD, o Instituto Politécnico de Setúbal
nomeou um Encarregado da Proteção dos Dados Pessoais.
DADOS
PESSOAIS
Para efeitos da presente Política de Dados Pessoais, entende-se por
«Dados pessoais» a informação relativa a uma pessoa singular
identificada ou identificável («titular dos dados»). Uma pessoa
singular é considerada identificável caso possa ser identificada,
direta ou indiretamente, em especial por referência a um
identificador, como por exemplo um nome, um número de
identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica
ou a um ou mais elementos específicos da identidade física,
fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa
pessoa singular.
CONSENTIMENTO
O consentimento do titular dos dados consiste numa manifestação
de vontade, livre, específica, informada e explícita, através da qual
aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados
pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
O
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados
pessoais é o Instituto Politécnico de Setúbal, que no seu contexto,
decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento, o período
de conservação e as finalidades em que os mesmos são utilizados.
TIPOLOGIA
DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
O Instituto Politécnico de Setúbal, no âmbito da sua atividade,
recolhe e trata os dados pessoais necessários à prossecução da sua
missão e atribuições, nos termos do Regime Jurídico das
Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro) e dos seus Estatutos (aprovados pelo Despacho
normativo 59/2008, Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de
novembro).
RECOLHA
DOS DADOS PESSOAIS
O Instituto Politécnico de Setúbal recolhe dados pessoais
presencialmente, por telefone, por escrito ou através de sistemas
informáticos. Os dados pessoais recolhidos são tratados quer por
meios não automatizados (por exemplo, ficheiros manuais), quer
informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de
proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados
específicas, criadas para o efeito. Os dados recolhidos não serão
utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi
dado o consentimento por parte do titular dos dados ou a condição
de legitimidade do tratamento.
SOBRE A
LICITUDE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
No Instituto Politécnico de Setúbal, o tratamento dos dados pessoais
depende da verificação de condições de legitimidade e de verificação
de licitude da finalidade desse mesmo tratamento, bem como da
observância do princípio da proporcionalidade lato sensu. Em
concreto, todo o tratamento de dados pessoais, no Instituto
Politécnico de Setúbal, só ocorrerá desde que:
- Seja necessário para a prossecução de interesses legítimos e se
o titular dos dados tiver dado de forma inequívoca o seu
consentimento;
- Seja necessário para a execução de um contrato ou para o
cumprimento de alguma obrigação legal a que o responsável pelo
tratamento esteja adstrito;
- Seja necessário para a proteção de interesses vitais do titular
dos dados ou de outra pessoa singular;
- Seja necessário para o exercício de funções de interesse público
ou no exercício de autoridade pública em que esteja investido o
responsável pelo tratamento;
- Seja necessário para a prossecução de interesses legítimos do
responsável pelo tratamento ou de terceiro a quem os dados sejam
comunicados, desde que não devam prevalecer os interesses ou os
direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.
SOBRE AS
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
As informações sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas
ao titular dos dados no momento da sua recolha ou, se os dados
pessoais tiverem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um
prazo razoável, consoante as circunstâncias.
Aquando da recolha dos dados, o Instituto Politécnico de Setúbal
faculta ao titular dos dados pessoais informações mais detalhadas
sobre a utilização que dará à informação, designadamente:
- A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento;
- Os contactos do encarregado da proteção de dados;
- As finalidades a que se destina o tratamento dos dados
pessoais, bem como o fundamento jurídico para esse mesmo
tratamento;
- Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados
pessoais;
- Os direitos do titular dos dados;
- O prazo de conservação dos dados ou os critérios usados para
definir esse prazo;
- Quais os dados que tem de fornecer obrigatoriamente e quais
são facultativos.
Os dados pessoais tratados pelo Instituto Politécnico de Setúbal
podem, legitimamente, ser transmitidos a terceiros quando se
verificar o cumprimento de fins diretamente relacionados com as
funções da Instituição.
Sempre que os dados pessoais forem suscetíveis de ser
legitimamente transferidos para outro destinatário, o titular dos
dados é informado previamente à comunicação dos dados pessoais a
terceiros, sendo que, quando justificado, poderá exigir que os seus
dados pessoais não sejam transferidos, desde que tal não prejudique
o interesse vital e legítimo de uma das partes ou o interesse público.
Sempre que a Instituto Politécnico de Setúbal tiver a intenção ou
necessidade de tratar os dados pessoais para outro fim que não
aquele para o qual tenham sido recolhidos, fornecerá, previamente,
ao titular dos dados, informações sobre esse fim e outras
informações necessárias. Quando não for possível informar o titular
dos dados da proveniência dos dados pessoais que o IPS detém, por
se ter recorrido a várias fontes, deverá ser-lhe fornecida toda a
informação, que exista sobre essa mesma proveniência.
PRAZO DE
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados
varia de acordo com a finalidade do respetivo tratamento.
O Instituto Politécnico de Setúbal conservará os dados pessoais de
todos os seus estudantes e trabalhadores, no cumprimento das suas
responsabilidades institucionais. Os dados pessoais dos
colaboradores e de terceiros que os forneçam para determinados
fins, serão mantidos durante o tempo em que lhe possam exigir
algum tipo de responsabilidade derivada de uma relação jurídica, da
execução de um contrato ou da aplicação de medidas pré
contratuais. Sempre que não exista uma exigência legal específica,
os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período
necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha
e tratamento ou pelo período de tempo autorizado pela Autoridade
de Controlo, findo o qual os mesmos serão eliminados.
O Instituto Politécnico de Setúbal, em sede de tratamento para fins
de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação
científica ou histórica, ou para fins estatísticos, pode conservar os
dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as
garantias adequadas, nos termos da legislação em vigor, para os
direitos e liberdades do titular dos dados. Essas garantias implicam a
adoção de medidas técnicas e organizativas que visem assegurar,
nomeadamente, o respeito do princípio da minimização dos dados.
DIREITOS
DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos do quadro legal sobre a Proteção de Dados Pessoais, o
Instituto Politécnico de Setúbal garante ao titular dos dados o direito
de acesso, atualização, retificação ou apagamento dos seus dados
pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao encarregado de
proteção de dados.
O titular dos dados pode solicitar que os seus dados pessoais sejam
apagados quando se verifique uma das seguintes situações:
- Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade
que motivou a sua recolha ou tratamento;
- Retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados
e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
- Apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam
interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que
justifiquem o tratamento;
- Os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma
obrigação jurídica a que esteja sujeito o Instituto Politécnico de
Setúbal;
- Os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta
de serviços do Instituto Politécnico de Setúbal.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja
necessário para os seguintes efeitos:
- Cumprimento de obrigações legais que exijam o tratamento e
que se aplique ao Instituto Politécnico de Setúbal;
- Exercício de liberdade de expressão e de informação;
- Motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
- Fins de arquivo de interesse público, fins de investigação
científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o
exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a
obtenção dos objetivos desse tratamento;
- Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo
judicial.
DIREITO À
LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
A limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao Instituto
Politécnico de Setúbal que restrinja o acesso aos seus dados
pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode
requerer-se a limitação do tratamento dos dados pessoais nos
seguintes casos:
- Contestação da exatidão dos mesmos, durante um período de
tempo que permita ao Instituto Politécnico de Setúbal proceder à sua
verificação;
- Se o Instituto Politécnico de Setúbal já não precisar dos dados
pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem
necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um
direito num processo judicial;
- Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se
verifique que os interesses legítimos do Instituto Politécnico de
Setúbal prevalecem sobre os seus.
DIREITO DE
PORTABILIDADE
Poderá solicitar ao Instituto Politécnico de Setúbal a entrega, num
formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os
dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que o
Instituto Politécnico de Setúbal os transmita a outro responsável
pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:
- Quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou
na execução de um contrato; e
- Quando o tratamento em causa for realizado por meios
automatizados.
O Instituto Politécnico de Setúbal deixará, nesses casos, de tratar os
respetivos dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para
realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus
interesses.
DIREITO A
RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO
O Instituto Politécnico de Setúbal possibilita que retire, a qualquer
momento, o consentimento ao uso dos seus dados pessoais.
SOBRE AS
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Instituto Politécnico de Setúbal procura proteger os dados
pessoais dos utilizadores através de diversas medidas técnicas e
organizativas adequadas, utilizando mecanismos de cifra, de
pseudoanonimização, de autenticação federada, e outros
mecanismos disponíveis, com o objetivo de garantir a
confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados
pessoais.
Com vista à segurança dos dados pessoais, o Instituto Politécnico de
Setúbal implementou as seguintes medidas:
- Restrições de acesso a dados pessoais, com base no critério da
“necessidade de conhecer” bem como nas competências e
atribuições de quem acede, aplicadas em estreita conformidade com
o comunicado ao titular dos dados pessoais aquando da recolha dos
mesmos;
- A transferência de dados pessoais através de canais de
comunicação cifrados;
- O armazenamento de dados de categorias especiais é feito de
forma cifrada, assim como as respetivas cópias de segurança;
- Proteção das infraestruturas tecnológicas com mecanismos
técnicos e organizativos para evitar acessos não autorizados;
- Monitorização das infraestruturas tecnológicas, a vários níveis,
como controlo de acessos, utilização indevida, e tráfego anormal,
com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o acesso não
autorizado a dados pessoais.
SOBRE A
COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES
(TERCEIROS SUBCONTRATADOS)
O Instituto Politécnico de Setúbal, no âmbito das suas atribuições,
poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de
determinados serviços, permanecendo o IPS responsável pelos
dados pessoais que disponibilize. Quando o tratamento de dados for
efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos
dados, o Instituto Politécnico de Setúbal verifica se este apresenta
garantias suficientes de execução de medidas técnicas e
organizativas adequadas, de modo a que o tratamento satisfaça os
requisitos da legislação em vigor e assegure a defesa dos direitos do
titular dos dados, sendo o titular dos dados informado previamente.
O tratamento nestes termos é regulado por contrato ou outro ato
normativo, que vincula o subcontratado ou o terceiro às diretrizes
estabelecidas pelo Instituto Politécnico de Setúbal, enquanto
entidade responsável pelo tratamento dos dados, e define o objeto e
a duração desse tratamento, a natureza e finalidade do mesmo, o
tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados e as
obrigações e direitos do responsável pelo tratamento.
O contrato estipula, designadamente, que o subcontratado ou
terceiro:
- Apenas trata os dados pessoais transmitidos mediante
instruções documentadas do Instituto Politécnico de Setúbal,
incluindo no que respeita às transferências de dados para países
terceiros ou organizações internacionais, a menos que seja obrigado
a fazê-lo pelo direito da União ou do Estado-Membro a que está
sujeito, informando nesse caso o responsável pelo tratamento desse
requisito jurídico antes do tratamento, salvo se a lei proibir tal
informação por motivos importantes de interesse público;
- Assegura que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais
assumem um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a
adequadas obrigações legais de confidencialidade;
- Adota as medidas de segurança mais adequadas;
- Apaga ou devolve ao Instituto Politécnico de Setúbal todos os
dados pessoais depois de concluída a prestação de serviços
relacionados com o tratamento, apagando as cópias existentes, a
menos que a conservação dos dados seja exigida ao abrigo do
direito da União ou dos Estados-Membros;
- Disponibiliza ao Instituto Politécnico de Setúbal todas as
informações necessárias para demonstrar o cumprimento das
obrigações previstas no presente artigo e facilita e contribui para as
auditorias, inclusive as inspeções, conduzidas pelo responsável pelo
tratamento ou por outro auditor por este mandatado;
- O subcontratado não poderá contratar outro subcontratado sem
autorização do Instituto Politécnico de Setúbal, devendo remeter-se
o pedido ao responsável pelo tratamento de dados.
SOBRE A
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DE
PORTUGAL
A prossecução de determinadas atribuições pelo Instituto Politécnico
de Setúbal pode implicar a transferência dos seus dados para fora de
Portugal. O Instituto Politécnico de Setúbal verifica previamente que
o país ou o território para os quais transfere os dados garantem um
nível adequado de proteção de dados ou foram alvo de uma decisão
de adequação por parte da União Europeia. Sendo o caso, o Instituto
Politécnico de Setúbal cumprirá rigorosamente as disposições legais
aplicáveis, sendo o titular dos dados informado previamente.
SOBRE OS
PORTAIS ONLINE DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE
SETÚBAL
O Instituto Politécnico de Setúbal apresenta nos seus portais online
uma declaração respeitante às práticas de privacidade relacionadas
com o(s) portal(is). Consta dessa declaração a identificação dos
dados recolhidos, informação técnica, bem como as garantias de
segurança e confidencialidade exigidas pela Lei e pelos restantes
direitos dos titulares dos dados.
O Instituto Politécnico de Setúbal respeita o direito à privacidade e
não armazena nos portais qualquer informação de caráter pessoal
sem o consentimento dos titulares dos dados ou de forma ilícita.
Relativamente à recolha e utilização de informação técnica, os
portais podem usar cookies, nomeadamente de sessão. A utilização
de cookies é efetuada para o armazenamento de algum tipo de
informação relativa à navegação no site e não permite identificar o
utilizador, pelo que nunca conterão informações sobre dados
pessoais. O utilizador pode optar por não receber cookies ou por ser
informado acerca da sua fixação, mediante a configuração do seu
navegador para tal efeito. O Instituto Politécnico de Setúbal não se
responsabiliza, no entanto, pelo facto da desativação dos mesmos
impedir o bom funcionamento das páginas.
A informação técnica será utilizada apenas para finalidades
estatísticas.
Ao utilizar os portais do IPS o utilizador concorda com:
- Não interromper nem interferir com a segurança do portal;
- Não interromper nem interferir com os serviços, recursos de
sistema, contas, servidores ou redes ligados aos portais ou
acessíveis através deles;
- Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva
informação;
- Não usar nem tentar usar a conta, serviço ou sistema de
terceiros sem a autorização do Instituto Politécnico de Setúbal, nem
criar ou usar uma identidade falsa nestes portais;
- Não transmitir, através destes portais, publicidade não desejada,
correntes de cartas, correio impróprio ou qualquer outro tipo de
correio massivo não solicitado a pessoas ou entidades que não
tenham aceitado serem destinatárias dessas mesmas mensagens de
correio;
- Não divulgar o seu nome de utilizador nem a sua senha de
acesso a terceiros, tanto on-line como off-line;
- Não tentar obter um acesso não autorizado aos portais nem a
partes dos portais que estejam limitadas ao acesso geral.
ALTERAÇÕES
À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO IPS
O Instituto Politécnico de Setúbal reserva-se o direito de, a qualquer
altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política
de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
POLÍTICA DE
PRIVACIDADE DOS PORTAIS
Todos os textos, conteúdos e imagens deste portal pertencem ao
Instituto Politécnico de Setúbal, salvo indicação expressa.
Só podem ser descarregados ou copiados sem prévia autorização do
Instituto Politécnico de Setúbal se se destinarem a fins de ensino,
administração e investigação do próprio Instituto ou para uso
pessoal, não comercial.
O Instituto Politécnico de Setúbal reserva-se o direito de aumentar,
eliminar ou alterar as condições de uso dos seus portais a qualquer
momento, sem aviso prévio, de forma a adaptá-lo a qualquer
modificação decorrente da legislação em vigor ou de forma a
garantir ou a melhorar a qualidade e eficácia dos portais.
O Instituto Politécnico de Setúbal não se responsabiliza por
quaisquer danos emergentes do acesso e/ou utilização dos seus
portais, nomeadamente, pelos erros ou desatualizações que possam
existir nos conteúdos do mesmo. De igual modo, o Instituto
Politécnico de Setúbal não se responsabiliza pelos erros,
desatualizações ou danos que possam advir do acesso e/ou
utilização dos portais ou ligações para que remete, já que não
exerce qualquer controlo sobre os seus conteúdos.
O Instituto Politécnico de Setúbal não se responsabiliza igualmente
por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou
a rede do utilizador, em virtude do acesso ao portal ou de
transferência de conteúdos do portal para o computador ou rede do
utilizador.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Presentemente, o Encarregado de Proteção de Dados do Instituto
Politécnico de Setúbal é o Prof. Doutor Pedro Miguel Pereira Salvado
Ferreira.
LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL E FORO
A política de privacidade e os avisos legais do presente site foram
executados de acordo com a legislação aplicável à matéria, em
especial a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26
de outubro) e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, podendo
ser revistos ou modificados a qualquer momento, nomeadamente,
por forma a serem adaptados à legislação vigente.
A utilização do portal é livre e gratuita e implica o cumprimento da
política de privacidade e dos avisos legais nele constantes, bem
como da legislação portuguesa aplicável.
Todos os conflitos que possam surgir como consequência da
utilização dos portais do Instituto Politécnico de Setúbal serão
resolvidos de acordo com a legislação vigente em Portugal, sendo
submetidos à jurisdição e competência dos tribunais da comarca de
Setúbal, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro ou
jurisdição.
QUESTÕES E
SUGESTÕES
Para saber mais sobre a forma como o Instituto Politécnico de
Setúbal trata os seus dados pessoais, ou para esclarecer qualquer
dúvida, apresentar uma reclamação ou comentário sobre matérias
relativas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, envie um
pedido para protecaodados@ips.pt
Página atualizada a 26 de julho de 2019
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