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INDEFERIMENTO LIMINAR

Serão liminarmente indeferidas, pela Divisão Académica e comunicadas através de correio eletrónico para o endereço apresentado no módulo de candidaturas, as candidaturas que se encontrem nas seguintes situações:

    a) Não sejam efetuadas e submetidas nos termos e prazos fixados;
    b) Inexistência do pagamento das respetivas taxas;
    c) Cujos candidatos se encontrem com a inscrição prescrita no ensino superior (quando aplicável).

RECLAMAÇÕES

Os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, de acordo com o prazo estabelecido em calendário.

A reclamação é apresentada na Divisão Académica, dirigida ao Presidente do júri do concurso, e está sujeita ao pagamento da taxa fixada na tabela de taxas e emolumentos em vigor.

São liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas, bem como as não apresentadas nos prazos fixados ou sem pagamento da respetiva taxa.

A decisão sobre a reclamação compete ao Presidente do IPS, ouvido o júri respetivo, sendo notificada ao reclamante por correio eletrónico, de acordo com o prazo estabelecido em calendário.

Em caso de provimento da reclamação, o reclamante deverá solicitar o reembolso da taxa paga, mediante requerimento apresentado na Divisão Académica.