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Internacional Reconhecimento e Equivalência de Graus
RECONHECIMENTO E EQUIVALÊNCIA DE GRAUS
REGISTO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS

O registo de grau académico estrangeiro é um novo regime de reconhecimento de graus académicos estrangeiros de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por Instituições de Ensino Superior portuguesas, conferindo aos seus titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos. Este novo regime assenta no princípio da confiança mútua e encontra-se regulado pelo decreto-lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, sendo o processo de registo regulado pela Portaria 29/2008, de 10 de janeiro, alterada pela Portaria 227/2017, de 25 de julho.

A mobilidade das pessoas e ideias é hoje fundamental para as sociedades e economias do conhecimento. O regime jurídico do reconhecimento dos graus académicos superiores estrangeiros (PDF | 321KB) de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas, confere aos titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos. A Portaria nº 29/2008 (PDF | 179KB), de 10 de janeiro aprova o regulamento de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro. Este regime assenta no princípio da confiança mútua substituindo, em todos os casos a que se aplique, o processo de reconhecimento instituído pelo Decreto-Lei n.º 283/83 (PDF | 637KB), de 21 de junho. As listas dos Países, graus que podem beneficiar deste regime constam das deliberações genéricas da Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros (PDF | 303KB).

Sou titular de um grau superior estrangeiro (incluído nas deliberações genéricas) onde posso solicitar o registo?

Grau de doutor

  • Universidade pública portuguesa, à escolha do interessado;
  • Direção-Geral do Ensino Superior.
Graus de licenciado e mestre
  • Universidade pública portuguesa, à escolha do interessado;
  • Instituto politécnico público português, à escolha do interessado;
  • Direção-Geral do Ensino Superior.
O Instituto Politécnico de Setúbal apenas procede ao registo de graus de licenciado e de mestre.

Pretendo registar o Diploma no IPS, que documentos devo apresentar?

  • Requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, solicitando o registo do diploma Estrangeiro;
  • Documento original do diploma ou documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau já foi conferido e respetiva tradução, quando aplicável;
  • Documento original ou cópia autenticada do documento que comprove a classificação final, emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro e respetiva tradução, quando aplicável;
  • Dois exemplares da tese, dissertação (formato digital ou papel), quando aplicável;
  • Tradução da folha de rosto da tese, dissertação, quando aplicável. Pode ser solicitada a tradução quando os documentos sejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou italiano.
Em que local é feita a entrega da documentação?

Na Divisão Académica do Instituto Politécnico de Setúbal.

Quanto tempo demora o registo?

Após entrega de toda a documentação o registo é realizado no prazo máximo de trinta dias.

Qual o custo do processo de registo?

Os emolumentos são no valor de ¤ 25,00.

Em caso de dúvidas que serviço contatar?

Divisão Académica
Campus do IPS
2910-761 SETÚBAL
Telf. +351 265 709 468
divisao.academica@ips.pt

EQUIVALÊNCIA OU RECONHECIMENTO DE GRAUS ESTRANGEIROS

Quando o grau estrangeiro não conste das deliberações genéricas da Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros (PDF | 303KB) e, em conformidade com o artigo 9.º a que se refere o Decreto-Lei n.º 341/2007 (PDF | 321KB) de 12 de outubro, o interessado deve solicitar um pedido de equivalência ou reconhecimento com vista à obtenção do grau estrangeiro, conforme consta no Decreto-Lei n.º 283/83 (PDF | 637KB), de 21 de junho.

A equivalência de grau académico estrangeiro é um processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível, duração e conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida.

O reconhecimento de grau académico estrangeiro é um processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa apenas em nível e encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho.

Onde posso solicitar um pedido de equivalência ou reconhecimento de um grau estrangeiro?

Caso o IPS ministre cursos na área do grau em que se pretende a equivalência ou reconhecimento, o interessado deve apresentar o pedido na Divisão Académica.

Como deve ser feito o pedido?

O pedido tem de ser feito em formulário próprio, em conformidade com a Portaria n.º 1071/83 (PDF | 183KB), de 29 de dezembro.

Onde posso adquirir o formulário?

Os formulários estão disponíveis no site da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, ou podem ser adquiridos nas lojas da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (Rua Filipa de Vilhena, n.º 12, 1000-136 Lisboa, ou solicitados ao Departamento Comercial (Rua Marquês Sá da Bandeira, n.º 16 A, 1050-148 Lisboa, telefone 213 301 700, fax 213 301 707). No momento do pedido de equivalência ou reconhecimento, o requerente deve apresentar os documentos referidos nos artigos 4.º, 8.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 283/83 (PDF | 637KB), de 21 de junho consoante o grau que solicita a equivalência ou reconhecimento.

Quais os prazos estipulados para conclusão do processo de reconhecimento ou equivalência?

Os interessados devem consultar os artigos 6.º, 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 283/83 (PDF | 637KB), de 21 de junho.

Qual a documentação a entregar com o pedido de Equivalência e Reconhecimento de Grau?

  • Fotocópia do documento de identificação, ou a declaração para não entrega de documentação
  • Curriculum Vitae;
  • Diploma Original do Grau de Licenciatura; (cópias e originais) (1);
  • Documento emitido pelas entidade competentes da instituição de ensino superior estrangeira, onde constem as unidades curriculares em que requerente obteve aprovação, com a respetiva classificação, bem como a carga horária e créditos atribuídos; (cópias e originais) (1)
  • Programas das disciplinas realizadas (cópias e originais).
(1) Os documentos deverão ser autenticados pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito, ou com Apostilha de Haia, para países que aderiram à convenção de Haia. O mesmo deve acontecer relativamente às traduções, obrigatórias, de documentos cuja língua original não seja a portuguesa, espanhola, francesa ou italiano.

Qual o custo do processo de reconhecimento ou equivalência?

As instituições publicam, anualmente, no Diário da República, a tabela de emolumentos relativa aos pedidos de equivalência ou reconhecimento e demais certificados. No IPS os custos são:

  • Equivalências e reconhecimento
    • - Grau de licenciado: ¤ 400,00
      - Grau de mestre: ¤ 400,00
      - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência: ¤ 150,00
      - Estágio, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento: ¤ 300,00 (por mês)