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Internacional Reconhecimento e Equivalência de Graus
RECONHECIMENTO E EQUIVALÊNCIA DE GRAUS
REGISTO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS

O registo de grau académico estrangeiro é um novo regime de reconhecimento de graus académicos estrangeiros de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por Instituições de Ensino Superior portuguesas, conferindo aos seus titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos. Este novo regime assenta no princípio da confiança mútua e encontra-se regulado pelo decreto-lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, sendo o processo de registo regulado pela Portaria 29/2008, de 10 de janeiro, alterada pela Portaria 227/2017, de 25 de julho.

A mobilidade das pessoas e ideias é hoje fundamental para as sociedades e economias do conhecimento. O regime jurídico do reconhecimento dos graus académicos superiores estrangeiros de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas, confere aos titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos. A Portaria nº 29/2008, de 10 de janeiro aprova o regulamento de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro. Este regime assenta no princípio da confiança mútua substituindo, em todos os casos a que se aplique, o processo de reconhecimento instituído pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho. As listas dos Países, graus que podem beneficiar deste regime constam das deliberações genéricas da Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros.

Sou titular de um grau superior estrangeiro (incluído nas deliberações genéricas) onde posso solicitar o registo?

Grau de doutor

  • Universidade pública portuguesa, à escolha do interessado;
  • Direção-Geral do Ensino Superior.
Graus de licenciado e mestre
  • Universidade pública portuguesa, à escolha do interessado;
  • Instituto politécnico público português, à escolha do interessado;
  • Direção-Geral do Ensino Superior.
O Instituto Politécnico de Setúbal apenas procede ao registo de graus de licenciado e de mestre.

Pretendo registar o Diploma no IPS, que documentos devo apresentar?

  • Requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, solicitando o registo do diploma Estrangeiro;
  • Documento original do diploma ou documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau já foi conferido e respetiva tradução, quando aplicável;
  • Documento original ou cópia autenticada do documento que comprove a classificação final, emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro e respetiva tradução, quando aplicável;
  • Dois exemplares da tese, dissertação (formato digital ou papel), quando aplicável;
  • Tradução da folha de rosto da tese, dissertação, quando aplicável. Pode ser solicitada a tradução quando os documentos sejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou italiano.
Em que local é feita a entrega da documentação?

Na Divisão Académica do Instituto Politécnico de Setúbal.

Quanto tempo demora o registo?

Após entrega de toda a documentação o registo é realizado no prazo máximo de trinta dias.

Qual o custo do processo de registo?

Os emolumentos são no valor de 26¤.

Em caso de dúvidas que serviço contatar?

Divisão Académica
Campus do IPS
2910-761 SETÚBAL
Telf. +351 265 709 468
divisao.academica@ips.pt

EQUIVALÊNCIA OU RECONHECIMENTO DE GRAUS ESTRANGEIROS

Quando o grau estrangeiro não conste das deliberações genéricas aprovadas pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros e, em conformidade com o artigo 9.º a que se refere o Decreto-Lei n.º 341/2007 de 12 de outubro, o interessado deve solicitar um pedido de equivalência ou reconhecimento com vista à obtenção do grau estrangeiro, conforme consta no Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho.

A equivalência de grau académico estrangeiro é um processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível, duração e conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida.

O reconhecimento de grau académico estrangeiro é um processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa apenas em nível e encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho.

Onde posso solicitar um pedido de equivalência ou reconhecimento de um grau estrangeiro?

Caso o IPS ministre cursos na área do grau em que se pretende a equivalência ou reconhecimento, o interessado deve apresentar o pedido na Divisão Académica.

Como deve ser feito o pedido?

O pedido tem de ser feito em formulário próprio, em conformidade com a Portaria n.º 1071/83, de 29 de dezembro.

Onde posso adquirir o formulário?

Os formulários estão disponíveis no site da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, ou podem ser adquiridos nas lojas da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (Rua Filipa de Vilhena, n.º 12, 1000-136 Lisboa, ou solicitados ao Departamento Comercial (Rua Marquês Sá da Bandeira, n.º 16 A, 1050-148 Lisboa, telefone 213 301 700, fax 213 301 707). No momento do pedido de equivalência ou reconhecimento, o requerente deve apresentar os documentos referidos nos artigos 4.º, 8.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho consoante o grau que solicita a equivalência ou reconhecimento.

Quais os prazos estipulados para conclusão do processo de reconhecimento ou equivalência?

Os interessados devem consultar os artigos 6.º, 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho.

Qual o custo do processo de reconhecimento ou equivalência?

As instituições publicam, anualmente, no Diário da República, a tabela de emolumentos relativa aos pedidos de equivalência ou reconhecimento e demais certificados. No IPS os custos são:

  • Equivalências e reconhecimento
    • - Grau de licenciado: 400¤
      - Grau de mestre: 400¤
      - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência: 150¤
      - Estágio, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento: 300¤ (por mês)