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Estudantes Atividades Académicas Estatutos Estudantis
ESTATUTOS ESTUDANTIS
Apresentam-se, de seguida, todos os estatutos estudantis aplicáveis aos estudantes do IPS.

À exceção do estatuto de estudante IPS, todos os restantes carecem da submissão de pedido através de requerimento, a submeter à Divisão Académica até 30 de novembro ou até 30 dias após a data de inscrição/matrícula.

ESTATUTO DE ESTUDANTE IPS

A todo o estudante é aplicado o estatuto de estudante IPS, que estabelece os direitos e os deveres gerais do estudante e os procedimentos relativos à vida académica a serem aplicados pelos diversos intervenientes da comunidade académica do IPS.

Consulte:
Estatuto do Estudante IPS (PDF | 353KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE ESTUDANTE PARTURIENTE

As disposições aplicam-se pelo período de 120 (cento e vinte) dias, que se designará por “período de parto”.

Se a estudante pretender gozar um período de até 30 (trinta) dias em data anterior à prevista para o parto, deverá apresentar ou mandar apresentar, por pessoa devidamente credenciada para o efeito, requerimento até 15 (quinze) dias consecutivos antes do início desse período, sendo o período de parto definitivamente fixado após a data do parto.

No caso de a estudante pretender utilizar os 120 (cento e vinte) dias apenas no período pós-parto, o requerimento deve ser apresentado antes ou nos 15 (quinze) dias imediatamente seguintes ao parto.

Em qualquer dos casos referidos nos números anteriores, a estudante ou pessoa devidamente credenciada para o efeito deverá, no prazo de 15 (quinze) dias imediatamente seguintes ao parto, apresentar documento comprovativo do mesmo. A estudante ou pessoa devidamente credenciada para o efeito deverá, no prazo de 15 (quinze) dias imediatamente seguintes ao evento, apresentar documento comprovativo do mesmo (certidão de nascimento), na DA.

Consulte:
Estatuto do Estudante Parturiente (PDF | 341KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE PAI OU MÃE ESTUDANTE

O estatuto de mãe e pai estudante deve ser requerido anualmente, ou semestralmente, sendo válido para esse ano letivo.

O estatuto anual é requerido até ao final do mês de novembro ou até 30 (trinta) dias após a matrícula/inscrição, desde que não seja ultrapassado o dia 31 de dezembro, sendo válido para todo o ano letivo.

Nos 15 (quinze) dias após o fim do período de usufruto de parturiente, a estudante pode requerer o estatuto de mãe estudante, passando a ser-lhe aplicados os direitos constantes da presente subsecção.

O requerimento é entregue na DA, acompanhado do documento comprovativo do nascimento do filho.

Consulte:
Estatuto de Pai e Mãe Estudante IPS (PDF | 337KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE TRABALHADOR-ESTUDANTE

É requerido até 30 dias após a matrícula, devendo ser consultado o respetivo regulamento.

O requerimento é efetuado em modelo próprio, entregue na DA, acompanhado da seguinte documentação:

    a) No caso de trabalhador por conta de outrem deverá proceder à entrega do respetivo documento probatório;

    b) No caso de trabalhador por conta própria, deverá proceder à entrega da respetiva declaração de início de atividade ou, caso não seja recente, de declaração atualizada dos descontos para a Segurança Social;

    c) No caso de ter sido detentor do Estatuto de Trabalhador– Estudante no ano letivo anterior e se encontre, entretanto, em situação de desemprego involuntário, inscrito em centro de emprego, deverá proceder à entrega do respetivo documento probatório.

O estatuto pode ser pedido para o a totalidade do ano letivo (pedidos até 31 de dezembro) ou para o 2º semestre ou 2º e 3º trimestres (pedidos até 31/3/2016).

Consulte:
Estatuto de Trabalhador Estudante do IPS (PDF | 344KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE ESTUDANTE A TEMPO PARCIAL

Permite, a quem o solicita, inscrever-se em até 40 ECTS (cursos diurnos) ou 30 ECTS (cursos noturnos prolongados), sendo-lhe aplicado um valor igual a 70% da propina. O regime tem de ser solicitado no ato da matrícula/inscrição e é válido para todo o ano letivo.

Qualquer estudante, inscrito em cursos do IPS, pode solicitar o estatuto.

Consulte:
Estatuto de Estudante a Tempo Parcial do IPS (PDF | 331KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE DIRIGENTE ASSOCIATIVO

Considera-se estudante dirigente associativo do IPS todo o estudante membro dos Órgãos Sociais da AAIPS, gozando dos direitos e deveres previstos na presente subsecção. Gozam, igualmente, dos direitos abaixo elencados, com exceção dos referidos na alínea c):

    a) Estudantes com assento em Órgãos de Gestão do IPS ou de qualquer uma das suas Unidades Orgânicas;
    b) Um estudante por cada Núcleo da AAIPS.
O exercício dos direitos associados ao estatuto depende da prévia apresentação, na DA, de certidão da ata de tomada de posse ou cópia do respetivo termo, no prazo máximo de trinta dias úteis após a mesma e/ou das alterações que decorram durante o mandato.

A não apresentação do documento referido no número anterior tem como consequência a não aplicação do presente Estatuto.

Caso ocorram alterações na composição dos órgãos durante o mandato, compete à Direção dos mesmos apresentar, na DA, comunicação escrita das respetivas alterações.

Consulte:
Estatuto de Estudante Dirigente Associativo (PDF | 347KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE DIRIGENTE ASSOCIATIVO JOVEM

Considera-se estudante dirigente associativo jovem os membros dos órgãos sociais das associações de jovens sediadas no território nacional e inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ).

Beneficiam do estatuto de estudante dirigente associativo jovem:

    a) 5 dirigentes nas associações juvenis com 250 ou menos associados jovens;
    b) 7 dirigentes nas associações juvenis com 251 a 1000 associados jovens;
    c) 11 dirigentes nas associações juvenis com 1001 a 5000 associados jovens;
    d) 15 dirigentes nas associações juvenis com 5001 a 10 000 associados jovens;
    e) 20 dirigentes nas associações juvenis com mais de 10 000 associados jovens.
O exercício dos direitos referidos depende da comunicação, pela direção da associação, do número de associados jovens bem como dos dirigentes que gozam do respetivo estatuto. A não apresentação desse documento tem como consequência a não aplicação do presente Estatuto.

Consulte:
Estatuto de Estudante Dirigente Associativo Jovem (PDF | 341KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE ESTUDANTE PRATICANTE DESPORTIVO DE ALTO RENDIMENTO

O estatuto é aplicável aos estudantes do IPS que, ao abrigo do Decreto Lei nº 272/2009, de 1 de outubro, constem do registo de praticantes desportivos de alto rendimento, organizado pelo Instituto de Desporto de Portugal, I. P., sob proposta da respetiva federação desportiva e de acordo com os respetivos critérios técnicos definidos em Portaria do Membro do Governo que tutela a área do Desporto.

Consulte:
Estatuto de Estudante Dirigente Associativo Jovem (PDF | 341KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE ESTUDANTE ATLETA IPS

O estatuto de estudante atleta do IPS estabelece os direitos e deveres dos estudantes praticantes de uma modalidade desportiva reconhecida pela AAIPS e pelos SAS/IPS e que participem, nos termos definidos, em competições de representação institucional.

Considera-se estudante atleta do IPS todo o estudante que, cumulativamente, satisfaça as seguintes condições:

    a) Esteja presente em pelo menos 75 % dos treinos, nas modalidades coletivas;
    b) Seja indicado pela AAIPS, como atleta praticante de modalidade individual;
    c) Seja convocado pela AAIPS para competições de representação institucional;
    d) Cumpra, integralmente, os deveres que lhes estão acometidos pelo artigo 246.º do presente regulamento.
Consulte:
Estatuto de Estudante Atleta IPS (PDF | 343KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE ESTUDANTE MILITAR

O estatuto é aplicável aos estudantes do IPS a prestarem serviço militar efetivo, no regime de contrato ou de voluntariado nas Forças Armadas, nos termos definidos no Decreto¬ lei nº 320-A/2000, de 15 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-lei nº 320/2007, de 27 de setembro.

O estatuto de estudante militar pode ser usufruído:

    a) Durante o período em que se encontra a prestar serviço militar;
    b) Após a cessação do serviço militar, nos termos aplicáveis aos trabalhadores- estudantes colocados em situação de desemprego involuntário.
O estatuto de estudante militar é requerido anualmente até ao final do mês de novembro ou até 30 (trinta) dias após a matrícula/inscrição, desde que não seja ultrapassado o dia 31 de dezembro, sendo válido para todo o ano letivo.

Caso a incorporação seja posterior à matrícula/inscrição, o estudante pode requerer o estatuto de estudante militar nos 30 (trinta) dias contados da data de incorporação, sendo válido para o restante ano letivo.

A prorrogação do regime durante o período de disponibilidade, previsto na alínea b) do nº 2 do artigo anterior, deverá ser requerida no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua efetivação.

Os requerimentos previstos nos números anteriores são entregues na DA, acompanhados da seguinte documentação:

    a) Declaração emitida pelo superior hierárquico competente, de que deve constar, obrigatoriamente, a identificação do mesmo, o nome completo do interessado, a data de incorporação, o regime de prestação de serviço militar e o número de beneficiário de regime de proteção social;
    b) No caso de prorrogação do regime durante o período de disponibilidade, declaração comprovativa da passagem à disponibilidade.
Consulte:
Estatuto de Estudante Militar (PDF | 339KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE ESTUDANTE BOMBEIRO

O estatuto é aplicável aos estudantes do IPS que sejam bombeiros dos corpos profissionais, mistos ou voluntários, nos termos do Decreto-lei nº 241/2007, de 21 de junho.

O estatuto de estudante bombeiro é requerido anualmente até ao final do mês de novembro ou até 30 (trinta) dias após a matrícula/inscrição, desde que não seja ultrapassado o dia 31 de dezembro, sendo válido para todo o ano letivo.

Caso o início da atividade seja posterior à matrícula/inscrição, o estudante pode requerer o estatuto de estudante bombeiro nos 30 (trinta) dias contados da data de início da atividade, sendo válido para o restante ano letivo.

Os requerimentos previstos nos números anteriores são entregues na DA, acompanhados da declaração comprovativa, emitida pelo comandante do corpo de bombeiros, nela constando obrigatoriamente a identificação do interessado e a data de início da atividade.

Consulte:
Estatuto de Estudante Bombeiro (PDF | 336KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE ESTUDANTE QUE PROFESSE CONFISSÃO RELIGIOSA QUE SANTIFICA DIA DIVERSO DE DOMINGO

O estatuto é aplicável aos estudantes do IPS que professem confissão religiosa que santifica dia diverso de domingo, nos termos da Portaria nº 947/87, de 18 de dezembro.

O estatuto é requerido anualmente até ao final do mês de novembro ou até 30 (trinta) dias após a matrícula/inscrição, desde que não seja ultrapassado o dia 31 de dezembro, sendo válido para todo o ano letivo.

Caso a matrícula/inscrição ocorra após o dia 31 de dezembro e o estudante requeira o estatuto, o mesmo ser-lhe-á atribuído apenas para o segundo semestre.

O estudante deve apresentar requerimento na DA, acompanhado de declaração subscrita por entidade responsável da confissão religiosa reconhecida, na qual se declare que o estudante professa essa confissão.

Consulte:
Estatuto de Estudante que Professe Confissão Religiosa que Santifica Dia Diverso de Domingo (PDF | 335KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)

ESTATUTO DE ESTUDANTE COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

O presente estatuto é aplicável aos estudantes do IPS que apresentem dificuldades no processo de aprendizagem e participação no contexto académico resultantes de deficiência física ou sensorial permanente, nomeadamente nos seguintes domínios:

    a) Audição - surdez moderada, severa ou profunda;
    b) Visão - cegueira ou baixa visão;
    c) Comunicação - linguagem oral, escrita e funções da fala;
    d) Motor - dificuldades motoras;
    e) Doenças mentais.
Aplica-se igualmente aos portadores de doenças crónicas, nomeadamente, epilepsia, diabetes, fibromialgia, Asperger, entre outras.

Consulte:
Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Especiais (PDF | 356KB) - extrato do Regulamento das Atividades Académicas do IPS
Regulamento das Atividades Académicas (PDF | 510KB)