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Estudantes Atividades Académicas Anulação de Matrícula
ANULAÇÃO DE MATRÍCULA
ANULAÇÃO DE MATRÍCULA

A anulação de matrícula no decurso do ano letivo, sem o pagamento integral da propina, implica a nulidade de todos os atos curriculares nele praticados, não podendo a inscrição, no ano letivo em que ocorre, ser considerada para efeitos de procedimentos concursais de acesso posteriores.

A anulação da matrícula, por decisão do estudante, carece de apresentação de requerimento em minuta própria (acompanhado do questionário estabelecido para o efeito), tem como data de validade a data de receção pela Divisão Académica, e tem implicações na propina (consulte o tópico PROPINA ).

Se um estudante que frequenta 1º. ano 1ª vez se pretender efetuar a anulação de matrícula terá que liquidar a propina até à data da anulação. Caso o estudante que anule a matrícula, mas pretenda vir a frequentar o ensino superior nos próximos anos letivos terá que ter pelo menos uma matricula válida, correspondente ao pagamento de pelo menos a propina mínima.