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ESTUDANTES INTERNACIONAIS

Aos Estudantes Internacionais é aplicado um valor de propina diferente. É considerado como estudante internacional o estudante matriculado no ano letivo A/A+1 que não seja nacional de um país Europeu ou que não resida em Portugal há mais de dois anos, contados a partir de 31 de agosto do ano A. O tempo de residência com “autorização de residência para estudo” não releva para os efeitos da não consideração como estudante internacional.

Os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do estatuto de estudante internacional mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreverem inicialmente ou para que transitem ainda que, durante a frequência do ciclo de estudos, lhes venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais.

A um estudante internacional só deixará de ser aplicado o estatuto de estudante internacional caso adquira a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia, produzindo efeitos no ano letivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade.