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ESTUDANTES INTERNACIONAIS

Aos Estudantes Internacionais matriculados em 2014/2015, ou em ano posterior, é aplicado um valor de propina diferente. É considerado como estudante internacional o estudante matriculado no ano letivo A/A+1 que não seja nacional de um país Europeu ou que não resida em Portugal há mais de dois anos, contados a partir de 31 de agosto do ano A. O tempo de residência com “autorização de residência para estudo” não releva para os efeitos da não consideração como estudante internacional Ao estudante internacional inscrito em 2013/2014, não se aplica a propina de estudante internacional até à conclusão, sem interrupção, do ciclo de estudos em que se encontram inscritos.

Os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do regulamento de estudante internacional mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreverem inicialmente ou para que transitem.

A um estudante internacional só deixará de ser aplicado o estatuto de estudante internacional caso adquira a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia, produzindo efeitos no ano letivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade.