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1. O que é a propina?
A propina é a taxa de frequência de um curso ministrado no IPS, suportada pelos estudantes nacionais, cujo valor é fixado anualmente. Para os cursos de licenciatura e mestrado, o valor mínimo corresponde a 1,3 do salário mínimo nacional, em vigor. Para os cursos de licenciatura o valor máximo não poderá ser superior ao valor fixado no n.º 2 do artigo 1.º da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 31 658, de 21 de novembro de 1941, atualizada, para o ano civil anterior, através da aplicação do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de Estatística.

2. Qual o valor de propina?
No IPS, a propina é definida anualmente pelo Conselho Geral, para cada tipo de formação. Consulte o Regulamento de Propinas.

3. O valor de propina é igual para todos os estudantes do mesmo curso?
Não. Aos estudantes regulares é aplicado o valor da propina do curso. Aos estudantes a tempo parcial é aplicada uma propina igual a 70% do valor máximo, não podendo ser inferior ao valor da propina mínima. Aos estudantes finalistas, inscritos até um determinado número de créditos é igualmente aplicada uma propina igual a 70% do valor máximo.

4. Qual o valor da propina para quem ingresse no decurso do ano letivo?
Aos estudantes de licenciatura ou mestrado que ingressem pelos regimes de mudança de curso, transferência ou reingresso, durante o 1º semestre será aplicado o valor total da propina fixada pelo IPS para o curso em que se inscreva. Aos estudantes que ingressem pelos mesmos regimes durante o 2º semestre será aplicado 70% daquele valor, não podendo ser inferior ao valor da propina mínima.

5. O valor de propina tem de ser pago na totalidade no ato de inscrição?
Não. No ato de inscrição, embora o estudante possa pagar a totalidade da propina, apenas lhe é exigido o pagamento da primeira prestação.

6. A propina pode ser paga em prestações?
Sim. A propina do ano letivo A/A+1 pode ser paga em 10 prestações, sendo a primeira paga no ato de matrícula/inscrição e as restantes ao longo do ano, até 30 de junho de A+1. No caso de formações com início após o mês de novembro e cujas atividades abranjam mais do que um ano letivo, o número de prestações é igual a 10, sendo pagas tantas prestações quanto o número de meses que decorrem entre o mês de matrícula/inscrição e o mês de junho, sendo as restantes pagas no ano letivo seguinte, a partir de setembro, inclusive.

7. Qual o valor da propina a pagar quando se anula a matrícula?
A anulação da matrícula por decisão do estudante implica o pagamento dos décimos da propina anual do respetivo curso correspondentes aos meses que medeiam a inscrição e o mês da anulação. Importa ter a atenção que a anulação de matrícula no decurso do ano letivo, sem o pagamento integral da propina, implica a nulidade de todos os atos curriculares nele praticados no ano letivo, não podendo a inscrição, nesse ano letivo, ser considerada para efeitos de procedimentos concursais de acesso posteriores.

8. Posso suspender a minha matrícula e assim ficar liberto do pagamento de propina?
Não existe a figura de suspensão de matrícula a pedido do estudante. O estudante pode anular a matrícula tendo que, para o efeito, informar os serviços e proceder ao pagamento das propinas até ao mês em que apresenta o pedido. Alerta-se que nesta situação (não pagamento da totalidade da propina) serão nulos todos os atos académicos praticados no ano letivo em que é efetuado o pedido de anulação de matrícula.

9. Qual a consequência do não pagamento da propina?
O não pagamento da propina, no todo ou em parte, implica a nulidade de todos os atos curriculares praticados no ano letivo a que o incumprimento da obrigação se reporta. O não pagamento da totalidade da propina até ao dia 30 de junho, implica, sem necessidade de notificação prévia, a suspensão imediata da matrícula e da inscrição anual, com a privação do direito de acesso aos apoios sociais até à regularização dos débitos, acrescidos dos respetivos juros.

10. Quem tenha uma dívida de propina de ano letivo anterior pode candidatar-se a uma formação no IPS?
Os estudantes que, à data da candidatura a reingresso ou mudança de curso sejam devedores de uma ou mais prestações de propinas relativas a anos letivos anteriores, deverão regularizar a situação no ato de candidatura.

11. Em caso de não pagamento da propina dentro dos prazos, existe alguma penalização?
Sim, são aplicados juros de mora. Em caso de mora no ato do pagamento das prestações em falta, os juros serão calculados nos termos da Portaria nº 291/2003, de 8 de abril, de acordo com a seguinte fórmula: nº dias em atraso/365*4%*montante em dívida.

12. Existem apoios para o pagamento da propina?
Sim. Em caso de demonstrada carência económica, o estudante de qualquer formação (curso de especialização tecnológica, licenciatura ou mestrado) pode solicitar apoio aos Serviços de Ação Social do IPS.


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