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O Dec.-Lei n.º 296-A/98 de 25 de setembro, republicado com as diversas alterações pelo Dec. Lei n.º 90/2008 de 30 de maio, conjugado com a Portaria n.º 604-B/2008, de 9 de julho, que aprovou o Regulamento do concurso nacional de acesso e ingressos ao ensino superior público regulam o Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

A sua aplicação suscita, frequentemente, algumas questões aos potenciais candidatos ao ensino superior, que importam dirimir.

Nessa conformidade, apresentam-se, sem prejuízo de outras que venham a suscitar-se, RESPOSTAS E PERGUNTAS MAIS FREQUENTES:

1. Quais os cursos ministrados no IPS?
São diversos os cursos ministrados nas Escolas do IPS. Pode consultar a lista completa da oferta formativa, de acordo com as seguintes tipologias:

2. Os Cursos de engenharia do IPS são acreditados por alguma associação profissional?
Os cursos de engenharia do IPS estão aprovados pela Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, sendo acreditados pela Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) e dando acesso à inscrição na Ordem dos Engenheiros (OE).

3. Onde deve ser apresentada a candidatura para o ingresso nos cursos do IPS?
A candidatura ao Concurso Nacional de Acesso em cada ano letivo deverá ser apresentada on-line, devendo para o efeito ser solicitada à Direção-Geral do Ensino Superior, ou no gabinete de apoio ao acesso ao ensino superior da área da sua residência, uma senha de acesso.

4. Quando poderei apresentar a minha candidatura?
A apresentação da candidatura nacional ao ensino superior realiza-se em 3 fases, cada uma em períodos estabelecidos anualmente.

5. Quantas vagas serão disponibilizadas para cada curso?
As vagas a disponibilizar carecem de aprovação pelo Ministério da Educação e Ciência, sendo que nesta data ainda não é conhecido o seu número. Essa informação, quando conhecida, é colocada nas páginas relativas aos cursos, nos portais das Escolas.

6. Se não for colocado na 1.ª fase, como saberei quantas vagas serão disponibilizadas para a 2.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior?
O número de vagas para a 2.ª fase de candidaturas serão apuradas após terminada a 1.ª fase, ou seja, são aquelas que não forem preenchidas, acrescidas das que os alunos colocados não procederam à sua matrícula.

As vagas da 3.ª fase de candidatura apenas são apuradas depois de terminar a 2.ª fase e correspondem às vagas não preenchidas acrescidas dos alunos que não procederam à matrícula.

7. O que são pré-requisitos?
Pré-requisitos são condições de natureza física, funcional ou vocacional que assumem particular relevância para o acesso a determinados cursos do ensino superior. Compete a cada estabelecimento de ensino superior decidir se a candidatura a algum dos seus cursos deverá estar sujeito a pré-requisitos e fixar o seu conteúdo.

8. Os cursos do IPS estão sujeitos a pré-requisitos?
Alguns cursos exigem pré-requisitos, designadamente.

9. A quantos cursos posso apresentar a minha candidatura?
Pode candidatar-se a um máximo de seis cursos, os quais deverão ser indicados por ordem decrescente de preferência.

10. Em que consiste a preferência regional?
A preferência regional é um benefício concedido pelos estabelecimentos de ensino superior e que se traduz numa preferência aos candidatos em função da sua residência. Normalmente ela é reservada à área de influência do estabelecimento de ensino, sendo estabelecida em termos percentuais, e que não pode ultrapassar 50% das vagas postas a concurso, na qual os candidatos com residência abrangida pela preferência regional beneficiam de prioridade sobre outros candidatos, mesmo que sejam detentores de nota de candidatura inferior.

11. Os cursos do IPS concedem preferência regional?
A generalidade dos cursos conferem preferência regional. Verifique nas condições de acesso.

12. Como devo apresentar a minha candidatura para beneficiar da preferência regional?
Deverá indicar no boletim de candidatura que pretende usufruir dessa preferência, indicando expressamente, quais os estabelecimentos de ensino superior que lhe dão essa prorrogativa.

13. Em que consiste a preferência habilitacional?
A preferência habilitacional é um benefício concedido pelos estabelecimentos de ensino superior, que se traduz numa preferência aos candidatos em função do seu nível habilitacional a qual é aferida em termos percentuais, e que não pode ultrapassar 30% das vagas postas a concurso, na qual os candidatos detentores daquelas habilitações beneficiam de prioridade sobre outros candidatos, mesmo que sejam detentores de nota de candidatura inferior.

14. Os cursos do IPS concedem preferência habilitacional?
Os cursos do IPS concedem preferência, podendo ser consultada nas condições de acesso.

15. Sou portador de deficiência, pretendo candidatar-me ao ensino superior. Existe algum regime especial?
Existe o contingente especial para portadores de deficiência física ou sensorial. Assim, no ato da candidatura, deverá requerer através de impresso de modelo próprio para o efeito. O requerimento será objeto de apreciado e decidido da sua conformidade.

16. Os meus pais são emigrantes. Poderei beneficiar do contingente especial para emigrantes?
Pode, desde que reúna os requisitos legais para o efeito designadamente:

  • que resida com carácter de permanência por período não inferior a 2 anos em país estrangeiro;
  • que não tenha idade superior a 25 anos em 31 de dezembro do ano da candidatura;
  • seja detentor da habilitação legal, ou equivalente do ensino secundário.

17. Qual o valor da propina no IPS?
O valor da propina nos cursos do IPS é fixado anualmente pelo Conselho Geral do IPS. Os valores em vigor podem ser consultados em Propina.

18. Pretendendo reingressar num curso do IPS. Quais os procedimentos a adotar?
O reingresso nos cursos do IPS não está, em regra, limitado a um número de candidatos. No entanto, poderá, por decisão dos Conselhos Técnico- Científicos das Escolas ser fixado um máximo de admissões. Podem apresentar a candidatura ao regime de reingresso, os estudantes que tenham interrompido os seus estudos nos cursos do IPS. Para tanto, deverão entregar requerimento, em modelo existente, nos Serviços Académicos do IPS.

19. . Como pode ser creditada a formação que obtive noutro estabelecimento de ensino superior?
As creditações a conceder terão em conta os programas das unidades curriculares fonte de que o estudante é titular. Uma análise preliminar deve ser efetuada pelo próprio com base na informação disponibilizada no site do IPS.

O pedido de integração curricular deve ser efetuado nos Serviços Académicos, acompanhado de certificados de habilitações, discriminando a data e o ano aprovação em cada uma das unidades curriculares, e os programas detalhados das unidades curriculares fonte, referindo o ano letivo a que se aplica.

20. Posso pedir transferência de estabelecimento de ensino superior? Como devo proceder?
Pode requerer transferência de estabelecimento de ensino superior desde que tenha uma matrícula válida em ano letivo anterior. Para tanto deverá apresentar requerimento junto do estabelecimento para onde pretende ser transferido, a quem compete apreciar o processo e decidir aceitar a transferência.

21. Posso pedir mudança de curso? Como devo proceder?
Pode requerer mudança de curso desde que tenha uma matrícula válida em estabelecimento de ensino superior. Para tanto, deverá apresentar requerimento junto dos Serviços Académicos, para apreciação da viabilidade da mudança de curso.

22. Fui colocado num estabelecimento de ensino superior, mas pretendo permutar com um candidato que ficou colocado num curso do IPS. É possível?
É possível. Para o efeito, deverá, nos 15 dias subsequentes à matrícula e inscrição, apresentar requerimento, bem como o outro candidato com quem pretende permutar, em duplicado devendo entregar um exemplar nos estabelecimentos de ensino superior em que se encontram matriculados, acompanhados do certificado de colocação emitido pela Direção-Geral do Ensino Superior, e aguardar pela decisão.

23. Depois de ter apresentado a minha candidatura ao ensino superior, poderei alterá-la?
Pode alterar as suas opções de candidatura até ao fim do prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas.

24. Como posso congelar a minha matrícula?
No ensino superior, não existe a figura de “congelamento” de matrícula.
Um estudante ou está matriculado/inscrito, e tem obrigatoriamente de proceder ao pagamento da propina anual, ou anula a matrícula, tendo que proceder ao pagamento de tantos décimos de propina quantos os meses que decorreram entre o ato de matrícula/inscrição e o da anulação.
Um estudante que anule a matrícula poderá, no futuro, candidatar-se aos concursos de reingresso (no próprio curso), a transferência (para o mesmo curso, noutra Escola) ou a mudança de curso (para outro curso, na mesma ou noutra Escola), desde que tenha procedido ao pagamento integral de uma propina, num qualquer ano letivo.


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