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Sobre o IPS Legislação & Documentos Legislação Geral
LEGISLAÇÃO GERAL
LEGISLAÇÃO

Documento Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de Novembro
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Documento Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto
Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior

REGIME JURÍDICO DE RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS SUPERIORES ESTRANGEIROS

Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros:
Portaria n.º 292008, de 10 de Janeiro

REGIME JURÍDICO DE EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES ESTRANGEIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

Decreto-Lei n.º 28383, de 21 de Junho , alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

Modelos de impressos de requerimento ao abrigo deste regime jurídico:
Portaria n.º 107183, de 29 de Dezembro

PROCESSO BOLONHA

Decreto-Lei n.º 422005, de 22 de Fevereiro , que implementa o Processo de Bolonha em Portugal

Decreto-Lei n.º 1072008, de 25 de Junho , que introduz alterações devido à implementação do Processo de Bolonha