• Consulte aqui a legislação em vigor

O ECTS é o sistema definido a nível europeu, centrado no estudante, para descrever o volume de trabalho necessário de um estudante a fim de atingir os objectivos de uma determinada unidade curricular. Esses objectivos são preferencialmente especificados através de resultados de aprendizagem e de competências adquiridas.

Obtenha mais informações sobre:

• ECTS (European Credit Transfer and Acumulation System) (link externo)



• Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro (PDF | 66KB), que implementa o Processo de Bolonha em Portugal



• Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho (PDF | 274KB), que introduz alterações devido à implementação do Processo de Bolonha



• Processo de Bolonha (link externo)



• Tratado de Lisboa (link externo)

Consulte também a aplicação do ECTS no IPS:

• Regulamento de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares (PDF | 56KB);



• Regulamento do Reconhecimento Académico do Estudante em Mobilidade (PDF | 47KB).

Reconhecimento Académico do Estudante em Mobilidade

O Reconhecimento Académico do estudante em mobilidade é feita através do sistema de créditos ECTS. Antes de partir, o/a estudante que irá realizar um período de estudos terá de elaborar o Contrato de Estudos (Learning Agreement) onde se apresentará as unidades curriculares que se propõe fazer na instituição de destino e as unidades curriculares do seu curso, sujeitas ao Reconhecimento. É fundamental negociar este Contrato de Estudos com o/a Coordenador/a da Mobilidade da sua Escola Superior.

No caso dos estudantes que vão realizar um período de estágios, terão de preencher o Acordo de Estágio (Training Agreement). Neste caso, o/a Coordenador/a da Mobilidade da respectiva Escola Superior orientará o estudante na procura de estágio tendo em conta os conhecimentos adquiridos no seu curso. O Acordo de Estágio é elaborado com base no estágio obtido e segundo as indicações da instituição de destino.

Tanto o Contrato de Estudos como o Acordo de Estágio só são válidos após a assinatura do/a estudante, a assinatura do/a Coordenador/a da Mobilidade, a assinatura do/a Coordenador/a Institucional do IPS, o carimbo do IPS, a assinatura do/a responsável pelo reconhecimento académico da instituição de destino, a assinatura do/a Coordenador/a Institucional da instituição de destino e o carimbo da instituição de destino.

O Contrato de Estudos pode ser alterado até um mês após o início da mobilidade. Neste caso, o/a estudante deverá preencher a 2.ª folha do Contrato de Estudos denominada "Alterações ao Contrato de Estudos" (Changes to the Learning Agreement). De notar, porém, que todo o processo de negociação e assinatura/ carimbo terá de ser feito novamente.

No fim da mobilidade a instituição de destino emitirá o Boletim de Registo Académico (Transcrit of Records) onde constará as notas do/a estudante. Apenas as unidades curriculares que também constem no Contrato de Estudos e às quais o/a estudante obteve aproveitamento serão tidas em conta para o Reconhecimento. O Boletim de Registo Académico pode ser entregue ao/à estudante na véspera do seu regresso a Portugal ou ser enviado ao IPS. No caso de ser entregue ao/à estudante, o Boletim deverá ser entregue ao CIMOB-IPS.

O Reconhecimento Académico é da exclusiva responsabilidade das Escolas Superiores. O Boletim de Registo Académico, assim que chega ao CIMOB-IPS, é reecaminhado ao/à Coordenador/a da Mobilidade da respectiva Escola de forma a se proceder à reconversão de notas.